Ensino Religioso Confessional, Direito Fundamental e Proteção à Liberdade Religiosa

Abstract

O presente artigo tem como objetivo destacar a importância da religiosidade ao analisar a regulamentação do Ensino Religioso e sua relevância nas escolas públicas de Ensino Fundamental, comparando a legislação estadual de duas unidades federativas do Brasil. O trabalho aponta para a importância do Ensino Religioso Confessional na formação ética, social e cultural dos alunos, reforçando seu papel no espaço público de forma respeitosa e plural. A abordagem destaca a obrigatoriedade constitucional do ensino religioso como componente curricular e a possibilidade de sua oferta em caráter confessional atentando para a proteção da liberdade religiosa. O estudo também defende a necessidade de previsão legal específica para a contratação de professores dessa disciplina.