A Capelania Cristã em uma Instituição de Ensino Superior Público e Privado: possibilidades em um Estado Laico Colaborativo

Abstract

O propósito deste artigo é elucidar os conceitos de liberdade religiosa e laicidade, fundamentando-se nas perspectivas de estudiosos da área, além de estabelecer a conexão entre a liberdade de religião e a prática da assistência religiosa, à luz das normas brasileiras em vigor. Pretende-se demonstrar que a prática da Capelania Cristã é um direito da comunidade acadêmica, independentemente da natureza pública ou privada da instituição de ensino. Trata-se de um direito subjetivo que deve ser garantido pelo Estado, sem que isso represente uma violação à laicidade